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Artigos sobre Direito Previdenciário, INSS e seus direitos.

O que é o Salário de Benefício - SB e como calcular?
Cálculos Previdenciários

O que é o Salário de Benefício - SB e como calcular?

O Salário de Benefício (SB) é a média dos salários de contribuição ao longo do período de contribuição do segurado, calculada conforme a legislação vigente.

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Pente-Fino e Revisão de Benefícios 2024: Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, de 25 de Julho de 2024
Outros Previdenciário

Pente-Fino e Revisão de Benefícios 2024: Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, de 25 de Julho de 2024

Caso o benefício seja suspenso, o segurado pode recorrer através do site ou aplicativo Meu INSS, dentro do prazo de 30 dias a partir da suspensão ou ingressar diretamente com uma ação judicial para restabelecimento do benefício.

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O que é a Certidão de Tempo de Contribuição?
Outros Previdenciário

O que é a Certidão de Tempo de Contribuição?

A Certidão de Tempo de Contribuição - CTC é o documento mediante o qual os diferentes sitesmas de Regimes de Previdência Social do país (Regime Geral e Regime Próprio) se comunicam entre sí para fins de concessão dos benefícios previdenciários aos segurados bem como para compensação das contribuições recolhidas.

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Documentos para requerer a Aposentadoria por Idade
Aposentadorias

Documentos para requerer a Aposentadoria por Idade

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Documentos da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadorias

Documentos da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

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Entenda a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Aposentadorias

Entenda a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência está prevista no artigo 201, § 1º, I, da Constituição Federaço de 1988 com redação da Emenda Constitucional de nº 103/2019 - Reforma da Previdência e na Lei Complementar nº 142 de 2013

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Aposentadoria por Idade Entenda os Conceitos e Requisitos
Aposentadorias

Aposentadoria por Idade Entenda os Conceitos e Requisitos

A Aposentadoria por Idade era devida ao segurado que completasse 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. Tratava-se de uma aposentadoria da espécie programada e que possui como fundamento a incapacidade ficta ou presumida para o trabalho em razão da idade avançada do segurado em quatro modalidades.

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Como Comprovar o Tempo Especial
Aposentadorias

Como Comprovar o Tempo Especial

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Auxílio por Incapacidade Temporária
Benefícios por Incapacidade

Auxílio por Incapacidade Temporária

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência está prevista no artigo 201, § 1º, I, da Constituição Federaço de 1988 com redação da Emenda Constitucional de nº 103/2019 - Reforma da Previdência e na Lei Complementar nº 142 de 2013

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Entenda como o que é a Aposentadoria por Invalidez
Aposentadorias

Entenda como o que é a Aposentadoria por Invalidez

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Revisão de Aposentadoria
Revisões das Aposentadorias

Revisão de Aposentadoria

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Revisão para Inclusão tempo ganho em Ação Trabalhista
Revisões das Aposentadorias

Revisão para Inclusão tempo ganho em Ação Trabalhista

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Auxílio Acidente
Benefícios por Incapacidade

Auxílio Acidente

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência está prevista no artigo 201, § 1º, I, da Constituição Federaço de 1988 com redação da Emenda Constitucional de nº 103/2019 - Reforma da Previdência e na Lei Complementar nº 142 de 2013

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Documentos do Auxílio Doença
Benefícios por Incapacidade

Documentos do Auxílio Doença

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência está prevista no artigo 201, § 1º, I, da Constituição Federaço de 1988 com redação da Emenda Constitucional de nº 103/2019 - Reforma da Previdência e na Lei Complementar nº 142 de 2013

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Documentos do Auxílio Acidente
Benefícios por Incapacidade

Documentos do Auxílio Acidente

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência está prevista no artigo 201, § 1º, I, da Constituição Federaço de 1988 com redação da Emenda Constitucional de nº 103/2019 - Reforma da Previdência e na Lei Complementar nº 142 de 2013

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Planejamento Previdenciário e Acerto do CNIS
Planejamento Previdenciario

Planejamento Previdenciário e Acerto do CNIS

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Entenda o que é a Aposentadoria Especial e quais os seus requisitos
Aposentadorias

Entenda o que é a Aposentadoria Especial e quais os seus requisitos

Trata-se de uma aposentadoria volutária e com critério diferenciado para os trabalhadores que exercem suas atividades expostos, por longo tempo, a condições agressivas e que prejudicam a saúde ou integridade física.

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Regra de Pontos da Lei 13.183/2015
Aposentadorias

Regra de Pontos da Lei 13.183/2015

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadorias

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

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Documentos da Aposentadoria Rural
Aposentadorias

Documentos da Aposentadoria Rural

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Aposentadorias

Documentos para requerer a Aposentadoria Híbrida

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Documentos para requerer a Aposentadoria do Servidor Público
Aposentadorias

Documentos para requerer a Aposentadoria do Servidor Público

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Documentos para requerer a Aposentadoria por Invalidez
Aposentadorias

Documentos para requerer a Aposentadoria por Invalidez

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Documentos necessários para requerer a Aposentadoria Especial
Aposentadorias

Documentos necessários para requerer a Aposentadoria Especial

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Documentos para requerer a Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência
Aposentadorias

Documentos para requerer a Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência

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Documentos para requerer a Aposentadoria Programada
Aposentadorias

Documentos para requerer a Aposentadoria Programada

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Entenda o que é a Aposentadoria do Servidor Público e quais os seus requisitos
Aposentadorias

Entenda o que é a Aposentadoria do Servidor Público e quais os seus requisitos

O Regime Próprio de Previdência Social ou Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) é destinado aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como aos militares da União e dos estados.

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Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Cálculos Previdenciários

Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

O cálculo do valor das aposentadorias é feito a partir da apuração do Salário-de-Benefício – SB que será apurada a partir da média das contribuições que o segurado realizou a longo de sua vida.

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Regras de Transição da EC 103/2019 para a Aposentadoria por tempo de Contribuição
Reforma Previdenciaria

Regras de Transição da EC 103/2019 para a Aposentadoria por tempo de Contribuição

As regras de transição em matéria previdenciária tem por objetivo amenizar os efeitos das alterações promovidas nas aposentadorias dos segurados que possuíam apenas a expectava do direito.

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Estrutura do Planejamento Previdenciário
Planejamento Previdenciario

Estrutura do Planejamento Previdenciário

O planejamento previdenciário ou também chamado de planejamento da aposentadoria é um estudo detalhado de todos os aspectos relevantes e necessários para a obtenção da aposentadoria de natureza voluntária do cidadão e tem por objetivo buscar concessão da melhor aposentadoria ou melhor bnefício seja de forma imediata ou ainda em um futuro próximo.

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Regras de Transição da EC 103/19 para a Aposentadoria por Idade
Reforma Previdenciaria

Regras de Transição da EC 103/19 para a Aposentadoria por Idade

As regras de transição em matéria previdenciária tem por objetivo amenizar os efeitos das alterações promovidas nas aposentadorias dos segurados que possuíam apenas a expectava do direito.

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4 Vantagens da Realização de um Planejamento Previdenciário
Planejamento Previdenciario

4 Vantagens da Realização de um Planejamento Previdenciário

Uma correta análise previdenciária permite ainda ao segurado se antecipar a eventuais problemas para requerer a sua aposentadoria como por exemplo a necessidade de comprovar vínculos ou mesmo a necessidade de Averbação de Tempo de Contribuição de algum tempo que ainda não foi reconhecido orgão de previdência.

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Regras de Transição da EC 103/19 para a Aposentadoria Especial
Reforma Previdenciaria

Regras de Transição da EC 103/19 para a Aposentadoria Especial

As regras de transição em matéria previdenciária tem por objetivo amenizar os efeitos das alterações promovidas nas aposentadorias dos segurados que possuíam apenas a expectava do direito.

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Documentos para Requerer a Pensão por Morte
Outros Previdenciário

Documentos para Requerer a Pensão por Morte

Entenda quais documentos são exigidos para solicitar a pensão por morte no INSS, quem pode apresentar o pedido e como comprovar o vínculo e a dependência econômica.

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Benefício de Prestação Continuada - LOAS/BPC
Outros Previdenciário

Benefício de Prestação Continuada - LOAS/BPC

O Benefício de Prestação Continuada - BPC corresponde ao pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção, ou tê-la provida por sua família.

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Pensão por Morte
Outros Previdenciário

Pensão por Morte

A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes dos segurados que falecer, aposentado ou não e está prevista entre os artigos 74 a 79 da Lei 8.213 de 1991 e entre os artigos 105 a 115 do Decreto 3.048/1999.

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Cálculo do Valor da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Cálculos Previdenciários

Cálculo do Valor da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

A Renda Mensal Inicial é o primeiro pagamento da aposentadoria do segurado.

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Fator Previdenciário
Cálculos Previdenciários

Fator Previdenciário

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Recolhimento Retroativo de Contribuições Previdenciárias
Planejamento Previdenciario

Recolhimento Retroativo de Contribuições Previdenciárias

O recolhimento retroativo é uma possibilidade legal desde que o segurado tenha efetivamente trabalhado e possua a comprovação de que de fato exerceu atividade laboral. Ou seja, não adianta o segurado realizar as contribuições retroativas se não tiver como comprovar que de fato trabalhou e recebeu rendimentos sobre os quais deveriam ter sido recolhidas as contribuições sociais mas que, por alguma razão, não houve o pagamento.

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Cálculo da Aposentadoria por Idade
Cálculos Previdenciários

Cálculo da Aposentadoria por Idade

O cálculo do valor das aposentadorias é feito a partir da apuração do Salário de Benefício – SB que será apurada a partir da média das contribuições que o segurado realizou a longo de sua vida.

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Cálculo da Aposentadoria do Servidor Público
Cálculos Previdenciários

Cálculo da Aposentadoria do Servidor Público

O valor da Renda Mensal Inicial das aposentadorias dos servidores públicos dos Estados, Municípios e Distrito Federal são fixados por cada um desses entes federativos.

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Cálculo da Aposentadoria Rural
Cálculos Previdenciários

Cálculo da Aposentadoria Rural

Nos termos do artigo 56 §2º do Decreto 3.048/99 o valor da Renda Mensal Inicial - RMI da Aposentadoria por Idade Rural para os segurados contribuintes individuais rurais, os avulsos rurais, os garimpeiros e para os segurados especiais que contribuam facultativamente corresponde a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, com acréscimo de um ponto percentual para cada ano de contribuição.

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Cálculo da Pensão por Morte
Cálculos Previdenciários

Cálculo da Pensão por Morte

A pensão será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor citado no parágrafo acima, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).

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O que é a Renda Mensal Inicial - RMI e como calcular?
Cálculos Previdenciários

O que é a Renda Mensal Inicial - RMI e como calcular?

A Renda Mensal Inicial - RMI é o valor do primeiro pagamento de um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

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Conversão de Tempo Especial em Comum
Cálculos Previdenciários

Conversão de Tempo Especial em Comum

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Cálculo da Aposentadoria Programada
Cálculos Previdenciários

Cálculo da Aposentadoria Programada

O cálculo do valor das aposentadorias é feito a partir da apuração do Salário-de-Benefício – SB que será apurada a partir da média das contribuições que o segurado realizou a longo de sua vida.

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Cálculo da Aposentadoria por Ivalidez
Cálculos Previdenciários

Cálculo da Aposentadoria por Ivalidez

A Renda Mensal Inicial - RMI corresponde ao primeiro pagamento do benefício de aposentadoria do segurado. Ou seja, é o valor da aposentadoria quando o INSS concede o benefício e que será corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - INPC conforme dispõe o art. 41-A da Lei de Benefícios de nº 8.213/1991

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